Lei Aldir Blanc II
A Lei Aldir Blanc tem como principais objetivos oferecer apoio emergencial aos trabalhadores da cultura, garantir a manutenção de espaços culturais impactados pela pandemia e promover o fomento ao setor cultural por meio de editais, prêmios e outras iniciativas.
Ela funciona com o repasse de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal, que devem aplicar os valores conforme critérios populacionais e de necessidade regional, dentro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Sua importância está no papel central que exerce na recuperação do setor cultural, garantindo apoio financeiro e incentivando a retomada de atividades culturais em todo o país.
Informações complementares:
- Homenageia o compositor Aldir Blanc, falecido em 2020.
- Regulamentada por decreto e portarias ministeriais.
- A PNAB é uma política permanente, descentralizada e voltada ao fomento cultural contínuo.
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