Prefeitura de Uruçuí apresenta metas fiscais de 2026 e debate orçamento de 2027 em audiência pública

A Prefeitura Municipal de Uruçuí, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou nesta quarta-feira, 11 de novembro, audiência pública para apresentar as metas fiscais do primeiro e do segundo quadrimestres de 2026. Na mesma ocasião, foram discutidos a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A reunião teve início às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, e contou com a participação de todas as secretarias municipais, de vereadores e do público em geral. O foco foi a prestação de contas e o planejamento dos recursos públicos para os próximos anos.

A abertura ficou a cargo do secretário municipal de Planejamento, Pablo Melo. Em seguida, cada secretaria apresentou suas ações e informações, com slides didáticos e explanação em linguagem acessível, o que facilitou o entendimento do público e contribuiu para um debate mais participativo.

Na sequência, foi realizada a parte técnica, conduzida pelo contador José Gerardo Alves de Melo Gomes, da CONTPLAN, empresa especializada em contabilidade e assessoria pública.

Execução orçamentária de 2026

A apresentação trouxe a avaliação das receitas e despesas municipais referentes aos oito primeiros meses do ano, o que permitiu acompanhar a execução do orçamento e a situação fiscal do município. A análise por quadrimestre mostra se a arrecadação e os gastos estão em linha com o que foi planejado e embasa ajustes ao longo do exercício.

Orçamento de 2027

A proposta da LOA 2027 também foi apresentada. O documento estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos entre as áreas da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É a LOA que define quanto cada área poderá aplicar ao longo do ano, e por isso a discussão pública do texto antes do envio ao Legislativo é uma etapa importante do processo.

Revisão do PPA 2026-2029

Foi discutida ainda a revisão do Plano Plurianual, instrumento que organiza as ações, os programas e as metas da Prefeitura para um período de quatro anos. As alterações buscam adequar o planejamento às necessidades do município e às condições orçamentárias. O PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA de cada exercício, o que torna a revisão relevante para os próximos orçamentos.

Transparência e controle social

A realização da audiência integra os procedimentos de transparência e prestação de contas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública, e a legislação também prevê que o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre seja avaliado em audiência pública na Câmara Municipal. Por meio desses encontros, a população tem acesso às informações sobre a administração dos recursos municipais e ao planejamento das ações previstas para os próximos exercícios.