Prefeitura de Uruçuí realiza Audiência Pública para apresentação do PPA 2026-2029, LOA 2026 e metas fiscais

A Prefeitura Municipal de Uruçuí, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou nesta quinta-feira (25/09), no auditório da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e das metas fiscais referentes ao 1º semestre de 2025. O encontro teve como objetivo apresentar à população as metas, propostas e medidas que irão nortear as ações do município nos próximos anos, garantindo planejamento estratégico, responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Metas fiscais do 1º semestre de 2025

Na ocasião, foram divulgados os resultados referentes ao período de janeiro a junho de 2025:
• Previsão de receita: R$ 332.307.800,00
• Receita arrecadada: R$ 114.397.044,36 (34,43%)
• Previsão de despesa: R$ 332.307.800,00
• Despesa realizada: R$ 85.553.753,96 (25,75%)

Índices constitucionais aplicados:
• Saúde: 13,70%
• Educação: 27,00%
• Fundeb: 84,10%
• Despesa com pessoal: 33,36%

LOA 2026

A Lei Orçamentária Anual foi apresentada como o instrumento de programação das ações a serem executadas pelo município no próximo exercício, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.

Para 2026, estão previstas as seguintes transferências:
• Saúde: R$ 74.697.292,94
• Educação: R$ 99.538.666,01
• Assistência Social: R$ 13.986.460,82
• Obras, Urbanismo e Serviços Públicos: R$ 24.756.725,39 

Índices mínimos projetados para 2026:
• Educação: 32,04% (mínimo exigido: 25%)
• Fundeb: 85,04% (mínimo exigido: 70%)
• Saúde: 21,11% (mínimo exigido: 15%)
• Despesa com pessoal: 40,76% 

PPA 2026-2029

O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes para os próximos quatro anos, contemplando programas, objetivos, indicadores e metas financeiras. Entre os eixos estratégicos estão: Educação de Qualidade, Saúde Acessível e Eficiente, Infraestrutura Urbana, Segurança, Desenvolvimento Econômico, Agronegócio Sustentável, Preservação Ambiental, Crescimento da Agroindústria e Parcerias para inovação.

A previsão orçamentária total do PPA é de:
• 2026: R$ 325.400.000,00
• 2027: R$ 341.670.002,00
• 2028: R$ 358.753.511,00
• 2029: R$ 376.691.190,00 

Investimentos projetados:
• Saúde (2026 a 2029): R$ 321.954.669,72
• Educação (2026 a 2029): R$ 429.024.092,83 

Participação e transparência

Durante a audiência, todos os secretários municipais explanaram sobre as ações já executadas e os projetos previstos para os próximos anos, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e o planejamento. A explanação técnica foi conduzida pelo coordenador contábil Leonardo César, da empresa CONTPLAN, que destacou a importância da responsabilidade fiscal para o equilíbrio das contas públicas e a execução de políticas que beneficiem a população de Uruçuí.